As bets vão fechar de vez em 25 de outubro de 2026, quando terminam todas as autorizações, e desde 5 de outubro sites e aplicativos de apostas estão fora do ar por ordem da Medida Provisória 1.394. Em 6 de outubro, dos 188 sites que operavam com autorização, apenas um seguia funcionando, e o bloqueio dele já foi pedido. A proibição das casas de apostas começou em 25 de setembro de 2026, com o veto a novos depósitos e a toda publicidade. Os bancos devolvem os saldos entre 9 e 14 de outubro. O calendário abaixo segue o texto publicado no Diário Oficial da União e o cronograma do Ministério da Justiça.
As datas da proibição das apostas em uma tabela
O prazo de cada etapa conta a partir da publicação da MP, em 25 de setembro de 2026.
| Data | O que acontece | Base |
|---|---|---|
| 25/09/2026 | A MP entra em vigor. Ficam proibidos novos depósitos, novas autorizações e toda publicidade de apostas. | Arts. 6º, 7º §1º, 16 e 30 |
| 01/10/2026 | Termina o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas à MP. | Congresso Nacional |
| 05/10/2026 | Termina às 23h59 o prazo para sacar pelo próprio site. Sites e aplicativos de apostas saem do ar, inclusive nas lojas de aplicativos. Apostas ainda sem resultado ficam sem efeito e o valor apostado volta inteiro. Publicidade e patrocínio precisam ter sido retirados. | Arts. 7º e 16 §2º |
| até 07/10/2026 | Cada operadora envia aos bancos e à SPA a lista de apostadores por CPF, com os valores a devolver. | Art. 8º |
| 09/10 a 14/10/2026 | Bancos e instituições de pagamento devolvem o dinheiro para uma conta no nome do apostador. | Art. 9º e cronograma do MJSP |
| a partir de 14/10/2026 | Valores que o banco não conseguiu devolver passam para a Caixa, que fica responsável pela devolução. | Art. 9º §3º e cronograma do MJSP |
| 25/10/2026 | Todas as autorizações federais, estaduais e distritais terminam, sem devolução da outorga. | Arts. 2º §1º e 4º |
| 09/11/2026 | Sem votação até aqui, a MP passa a trancar a pauta da Casa em que estiver. | Congresso Nacional |
| 23/11/2026 | Termina o primeiro prazo de 60 dias da MP, que pode ser prorrogado uma vez por mais 60. | Constituição, art. 62 |
Como está o fechamento das bets desde 5 de outubro
O balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública de 6 de outubro de 2026 mostra o fechamento quase completo do mercado autorizado e uma fiscalização ampla sobre sites ilegais e redes sociais.
- Dos 188 sites que operavam com autorização, só um seguia no ar, e o bloqueio dele foi pedido.
- Entre 25 de setembro e 6 de outubro, 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio, cerca de 1.103 por dia.
- O governo pediu às plataformas a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores. São 1.974 páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram, 900 canais e grupos no Telegram, 103 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.
- Só no Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord, esses espaços alcançavam cerca de 17,2 milhões de usuários, membros e seguidores, total que pode contar a mesma pessoa mais de uma vez.
- No balanço anterior, de 2 de outubro, eram 3.040 itens, com 605 no Telegram, 375 no Instagram e 85 no TikTok.
- Os 186 aplicativos de apostas nas lojas da Apple e do Google tinham até 6 de outubro para sair.
Segundo o boletim da Secretaria de Prêmios e Apostas citado pelo ministério, R$ 1,325 bilhão ainda aguardava devolução a cerca de 26,5 milhões de apostadores. Ao todo, 86,2 milhões de contas tinham entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. Contas com saldos elevados serão investigadas por possível lavagem de dinheiro.
O que já vale desde 25 de setembro
Desde a publicação, a medida provisória proíbe explorar, oferecer, intermediar e divulgar apostas de quota fixa em todo o território nacional. A regra alcança apostas esportivas e jogos online, inclusive os oferecidos por empresas sediadas no exterior.
- Nenhum depósito novo pode entrar nas contas das operadoras.
- Nenhuma autorização nova será concedida, e os pedidos pendentes perderam o objeto.
- Bancos, instituições de pagamento e o Pix não podem processar transações para apostas.
- Publicidade, marketing e patrocínio de apostas estão vetados em qualquer meio.
As demais loterias previstas em lei continuam permitidas.
O que acontece com os sites de apostas em 5 de outubro
Em 5 de outubro de 2026 as operadoras autorizadas precisaram indisponibilizar sites e aplicativos, inclusive nas lojas virtuais, e o prazo para sacar pelo próprio site terminou às 23h59. Quem não cumpre fica sujeito a bloqueio, que o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça podem pedir à Anatel e ao CGI.br. Apostas sem resultado nessa data são anuladas, com devolução integral do valor. Prêmios de apostas já apuradas continuam devidos. A devolução do dinheiro segue o passo a passo descrito em como sacar dinheiro da bet depois da MP.
Quando terminam as autorizações das operadoras
O fim das autorizações chega em 25 de outubro de 2026, trinta dias depois da publicação. A MP deixa claro que a extinção não dá direito a devolver a outorga paga nem a indenização. As empresas continuam obrigadas a prestar contas à Secretaria de Prêmios e Apostas pelo período em que operaram. A relação completa das empresas que tinham autorização está na lista de bets autorizadas até a MP 1.394.
O que depende agora do Congresso Nacional
A medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei definitiva. O prazo é de 60 dias, prorrogável uma vez por mais 60, e os dias de recesso parlamentar não contam.
- Parlamentares apresentam emendas até 1º de outubro de 2026.
- Uma comissão mista de deputados e senadores analisa o texto.
- Câmara dos Deputados e Senado Federal votam, cada um por sua vez.
- Se aprovada, a MP vira lei. Se rejeitada ou não votada a tempo, perde a validade.
E se a casa de apostas não sair do ar
Um site que continua aceitando apostas de pessoas no Brasil depois de 5 de outubro de 2026 atua fora da lei, mesmo que a marca tenha constado na lista oficial. Um site desse tipo pode ser bloqueado a qualquer momento, com o saldo do apostador ainda dentro dele. Sites que pedem depósito por Pix ou prometem liberar saque mediante pagamento merecem desconfiança redobrada.
Perguntas frequentes sobre o fechamento das bets
As bets vão fechar mesmo?
Sim, e a maior parte já fechou. Pela Medida Provisória 1.394, sites e aplicativos saíram do ar em 5 de outubro de 2026, e em 6 de outubro só um dos 188 sites autorizados seguia no ar, com bloqueio já pedido. Todas as autorizações terminam em 25 de outubro de 2026. A MP vale desde a publicação, e só uma rejeição ou alteração pelo Congresso Nacional muda esse calendário.
Ainda dá para depositar numa bet?
Não. Desde 25 de setembro de 2026 é vedada a entrada de novos recursos nas contas das operadoras, e bancos e instituições de pagamento não podem processar transações destinadas a apostas, com exceção das operações de encerramento e de devolução aos apostadores.
O que acontece com as apostas em aberto?
Apostas cujo resultado não sair até 5 de outubro de 2026 ficam sem efeito. O apostador recebe de volta o valor integral apostado, sem nenhum tipo de desconto. Prêmios de apostas apuradas até essa data continuam garantidos.
As bets podem voltar?
Uma medida provisória perde a validade se o Congresso Nacional não a aprovar dentro do prazo constitucional de 60 dias, prorrogável por mais 60. O Congresso também pode aprovar o texto com mudanças. Até lá, a proibição vale integralmente.